A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou no Diário Oficial da União a Resolução (RE) nº 986/2026. A medida determina a apreensão e a proibição da comercialização do azeite de oliva extravirgem da marca San Olivetto em todo o território nacional.
A decisão foi tomada após a detecção de irregularidades graves na procedência do produto e na situação cadastral das empresas envolvidas na cadeia de distribuição. A fiscalização apontou que o azeite tem origem desconhecida, o que impede a garantia sobre a pureza ou a qualidade do óleo contido nas embalagens.
As empresas citadas no rótulo do produto apresentam situações cadastrais irregulares junto aos órgãos de controle. Isso torna a rastreabilidade do item impossível para as autoridades sanitárias. A falta de transparência na origem é um sinal de alerta para fraudes alimentares.
Segundo a Anvisa, quando um item é comercializado por empresas sem registro ativo, o consumidor fica vulnerável. Não há garantia de que o conteúdo do frasco corresponda ao que está declarado no rótulo, podendo conter misturas de óleos vegetais de qualidade inferior.
Riscos e orientações ao consumidor
O consumo de produtos sem procedência garantida representa um risco à saúde. Como esses itens não passam por testes laboratoriais oficiais, podem ser manipulados em condições higiênicas inadequadas. Isso pode resultar em contaminantes que causam desconfortos gastrointestinais ou reações alérgicas.
Para quem possui o azeite da marca San Olivetto em casa, a orientação é interromper o uso imediatamente. O descarte correto ou a devolução do produto no ponto de venda são os procedimentos recomendados. Caso o estabelecimento se recuse a realizar a troca ou o reembolso, o consumidor pode buscar auxílio nos órgãos de defesa do consumidor.
Denúncias sobre a venda continuada do produto em supermercados ou sites ajudam as vigilâncias sanitárias municipais a localizar e recolher os lotes irregulares. A Anvisa mantém um portal para consulta de resoluções e alertas de recolhimento, que é uma fonte de informação para o consumidor.
