A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão imediata de todos os lotes do fubá da marca Alemão em abril de 2026. A medida interrompe a fabricação, venda e consumo do produto após a identificação de irregularidades graves que comprometem a segurança alimentar.
A ação ocorreu depois que a empresa Craft Alimentos Ltda, citada no rótulo, negou a fabricação do item. Esse cenário caracteriza um produto de origem desconhecida, impedindo qualquer controle sobre a higiene ou qualidade dos grãos utilizados na moagem.
Sem um responsável técnico identificado, a Anvisa não pode garantir que o alimento respeite a RDC nº 275/2002. Essa norma estabelece boas práticas para alimentos industrializados, evitando contaminação por resíduos químicos ou biológicos.
A falta de rastreabilidade significa que não há registros sobre a procedência da matéria-prima ou as condições de armazenamento. De acordo com o Governo Federal, produtos nessas condições podem ocultar fraudes que usam insumos impróprios para o consumo humano.
A Resolução RE nº 1.741 funciona como um instrumento que obriga os supermercados a retirarem o produto de circulação imediatamente. A Anvisa utiliza essa regra para punir fabricantes fantasmas e proteger os direitos do consumidor, que exigem transparência nos rótulos.
O comércio do fubá sem procedência é considerado um crime contra as relações de consumo no Brasil. A autarquia trabalha para evitar que mercadorias usem o nome de empresas idôneas, como a Craft Alimentos Ltda, para dar falsa aparência de legalidade a produtos clandestinos.
A recomendação oficial é não consumir o alimento sob nenhuma circunstância, mesmo que a aparência pareça normal. O descarte deve ser feito com atenção ao número do lote, caso seja necessário notificar a vigilância sanitária estadual ou municipal para fiscalização local.
Supermercados e varejistas que ignorarem a ordem da Anvisa podem sofrer interdições e multas pesadas. A responsabilidade pela segurança dos produtos é compartilhada, e o lojista deve garantir que o fubá vendido tenha origem comprovada e nota fiscal de fornecedores regulares.
Ficar atento às resoluções publicadas no Diário Oficial da União é a melhor forma de se manter seguro como consumidor. Priorizar marcas com histórico de confiança e usar os canais da Anvisa para tirar dúvidas sobre a procedência de produtos é recomendado.