A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a comercialização de suplementos fabricados sem licença sanitária válida. A interdição foi oficializada em 19 de março de 2026 contra a empresa Morais & Argolo Indústria de Alimentos e Produtos Naturais Ltda, localizada na Paraíba.
A medida foi tomada após uma inspeção da Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba (Agevisa-PB). A inspeção constatou que a empresa não possuía licença sanitária válida para operar. Além disso, a fabricação dos produtos ocorria em local incerto e desconhecido.
A Anvisa determinou o recolhimento imediato de todos os suplementos fabricados pela empresa. Foi decretada a suspensão da comercialização, distribuição, fabricação, importação, divulgação e consumo dos produtos. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União.
O consumo desses suplementos é considerado perigoso. Sem a devida inspeção, não há como garantir que a composição informada no rótulo corresponda ao conteúdo real do produto. A ausência de Boas Práticas de Fabricação invalida a segurança dos itens.
A suspensão vale para todo o território nacional. Ela permanecerá até que a empresa comprove a regularização completa perante os órgãos competentes. A Anvisa atua para que nenhum lote permaneça disponível em farmácias ou lojas de produtos naturais.
A agência recomenda que consumidores que tenham adquirido produtos da marca interrompam o uso imediatamente. A orientação é entrar em contato com o local da compra para solicitar a devolução ou o descarte seguro do item.
A licença sanitária é o documento que atesta que o estabelecimento cumpre normas rigorosas de higiene, armazenamento e manuseio. A falta desse documento impede a verificação das condições de produção. Empresas que ocultam o local de fabricação impossibilitam a fiscalização.
A Anvisa disponibiliza um sistema de consulta pública em seu portal. Nele, é possível verificar, através do CNPJ da empresa, se ela possui autorização de funcionamento ativa. A vigilância sobre o mercado de suplementos alimentares mantém-se rígida.
A fiscalização na Paraíba serve de alerta para o mercado nacional. A priorização por produtos de marcas registradas e transparentes é uma forma de o consumidor se proteger. O respeito às normas da vigilância sanitária é fundamental para evitar riscos à saúde.
