A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição de itens de limpeza que estavam sendo comercializados sem as autorizações legais necessárias. A medida foi publicada em 27 de março de 2026.
A ação atinge os chamados Produtos de Limpeza Pureza. A proibição ocorreu porque a origem da fabricação era desconhecida e os produtos não possuíam registro sanitário. A Anvisa identificou que eles eram vendidos por uma empresa que também não tinha autorização para funcionar.
Produtos sem registro não passam por testes de eficácia e toxicidade. Isso representa um risco, pois podem causar problemas como queimaduras ou intoxicações. A apreensão tem como objetivo retirar do mercado fórmulas que podem ser perigosas.
Em outro caso, o detergente Fort Decap, da Launer Química Indústria e Comércio Ltda., tinha registro, mas apresentou falhas. Inspeções constataram que a fábrica não cumpriu as Boas Práticas de Fabricação exigidas por lei.
Por isso, a agência determinou a suspensão dos lotes 1127/25 e 258/25 do detergente. Eles não devem ser usados até que a situação da empresa seja regularizada. O cumprimento da norma RDC 47/2013 é uma exigência para garantir a segurança do produto.
Além disso, outros três itens da mesma fabricante foram proibidos. Eles tinham um erro na classificação de risco sanitário. Produtos que deveriam seguir as regras mais rígidas do Risco 2 foram registrados de forma indevida como Risco 1. Isso significa que burlaram os critérios de controle químico e toxicológico.
Todos os detalhes sobre as apreensões e suspensões foram publicados no Diário Oficial da União na sexta-feira, 27 de março de 2026. A Resolução (RE) 1.166/2026 é a base legal para que as vigilâncias sanitárias locais façam as fiscalizações nos pontos de venda.
As normas completas podem ser consultadas no site do Governo Federal. A classificação de risco define o nível de controle sobre substâncias, como as corrosivas. Quando um produto de Risco 2 é vendido sem o rigor necessário, o usuário pode sofrer acidentes graves por falta de instruções adequadas ou de embalagens mais seguras.
Caso o consumidor tenha em casa algum dos lotes suspensos ou encontre os produtos proibidos à venda, a recomendação é parar de usar imediatamente e notificar a Anvisa pelos seus canais oficiais. O descarte desses produtos deve ser feito com cuidado, seguindo as orientações para resíduos químicos, para não contaminar o meio ambiente.
É importante verificar sempre o número de registro no rótulo dos produtos de limpeza. Desconfiar de marcas que não têm uma identificação clara do fabricante é uma forma de se proteger, garantindo o uso apenas de itens aprovados pela autoridade sanitária.
