Comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão têm acesso a planos de saúde
No dia 12 de novembro de 2025, o Comitê Especial Tripartite (CET) divulgou os Planos de Ação em Saúde (PAS) para os municípios afetados pelo rompimento da barragem de Fundão, com suporte da Aedas. Esses planos são parte do Programa Especial de Saúde da bacia do Rio Doce, gerido pelo Ministério da Saúde, e visam transformar investimentos em melhorias na saúde coletiva das regiões impactadas.
Os documentos apresentam detalhamentos sobre como os recursos financeiros serão utilizados para reparar danos à saúde das populações atingidas, sendo que a responsabilidade pela tragédia é das mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton. A divulgação dos planos é considerada um avanço em transparência, conforme estipulado no Anexo 8 do Novo Acordo da Bacia do Rio Doce, que foi validado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024.
Importância da Publicação
A coordenadora da equipe de saúde da Aedas, Élida Dias Cândido, destaca que a publicação dos PAS representa uma nova fase que permite a análise técnica e a participação da sociedade. Apesar dos planos já aprovados, a implementação pode ser revista para melhor atender as necessidades locais, desde que haja justificativas técnicas e a aprovação do CET.
Élida também menciona que, segundo a Resolução nº 03/2025 do CET, cada município deve apresentar seu plano ao Conselho Municipal de Saúde, assegurando que líderes e representantes das comunidades atingidas possam participar. Entretanto, a Aedas sinaliza que a participação das Comissões Territoriais de atingidos não foi completamente eficaz, o que pode levar a desajustes entre as ações planejadas e as reais demandas de saúde da população.
A coordenadora afirma que, com a divulgação dos Planos de Ação, foi atendido um pedido importante das comunidades. Agora, todos têm acesso às informações sobre os valores e as ações planejadas para seus municípios.
Valores dos Planos de Ação em Saúde
A Aedas está acompanhando 15 municípios na região do Médio Rio Doce. Abaixo estão os valores aprovados para cada um deles:
- Aimorés: R$ 8.158.718,00
- Belo Oriente: R$ 10.217.296,00
- Bugre: R$ 2.205.004,40
- Caratinga: R$ 27.406.187,00
- Conselheiro Pena: R$ 8.188.398,11
- Fernandes Tourinho: R$ 1.563.936,38
- Iapu: R$ 4.370.119,20
- Ipaba: R$ 7.002.423,88
- Ipatinga: R$ 31.065.815,92
- Itueta: R$ 2.569.461,00
- Naque: R$ 2.954.544,00
- Periquito: R$ 6.612.541,36
- Resplendor: R$ 7.401.288,32
- Santana do Paraíso: R$ 19.530.880,54
- Sobrália: R$ 2.848.826,59
Nota: A Aedas apoia a comunidade da Ilha do Rio Doce.
Estrutura do Comitê Especial Tripartite
O CET faz parte da gestão do Programa Especial de Saúde da bacia do Rio Doce. Ele é um órgão colegiado responsável por aprovar propostas que incluem diretrizes e critérios de financiamento das ações de saúde nas áreas afetadas. O comitê é composto por representantes do Ministério da Saúde, das Secretarias Estaduais de Saúde e dos municípios envolvidos.
Programa Especial de Saúde da Bacia do Rio Doce
Esse programa coordena ações para restaurar a saúde coletiva nas áreas afetadas. Os Planos de Ação (municipais, estaduais e federais) definem como os recursos serão aplicados, e as propostas são elaboradas pelas secretarias de saúde locais e avaliadas antes de serem apresentadas ao CET. O foco das ações inclui:
- Vigilância em Saúde: Monitoramento da qualidade da água e das doenças.
- Atenção à Saúde: Aumento das equipes de Saúde da Família e serviços especializados.
- Saúde Mental: Expansão do suporte psicossocial para a população afetada.
Essas ações devem ser implementadas em um prazo de dois anos, após o qual um novo Plano de Ação deverá ser elaborado.
