O Conselho Municipal de Saúde de São Paulo rejeitou o Plano Municipal de Saúde (PMS) para o período de 2026 a 2029, apresentado pela gestão do prefeito Ricardo Nunes, do MDB. A votação, que ocorreu em uma reunião recente, contou com 22 votos contrários, 3 a favor e 1 abstenção. Esta é a primeira vez que um plano dessa importância é reprovado na capital paulista. Com a rejeição do PMS, a cidade ficará impedida de receber emendas federais a partir de 2026, o que pode impactar diretamente os serviços de saúde.
O PMS é um documento crucial que orienta o planejamento das ações de saúde na cidade por quatro anos. Ele estabelece diretrizes, objetivos e metas de médio prazo e deve ser aprovado no primeiro ano da gestão para ser válido durante todo o mandato. Sem essa aprovação, as iniciativas para melhorar a saúde pública em São Paulo podem ficar comprometidas.
Embora a ata da reunião do dia 13 não tenha sido divulgada, informações obtidas mostram que o plano apresentado não foi bem recebido, especialmente por representantes dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e trabalhadores da saúde. Um total de 16 representantes de usuários e 8 trabalhadores se manifestaram contrários ao documento, enquanto 8 outros votos são considerados como direcionados ao governo.
André Ancelmo Araújo, responsável pelo relatório que embasou a decisão do Conselho, afirmou que em discussões anteriores, a opção havia sido aprovar um plano que não atendia plenamente às necessidades. Contudo, dessa vez foi decidido que era preferível não aprovar um plano considerado inadequado. Araújo menciona que a análise do PMS 2026-2029 aponta falhas estruturais, já que as metas apresentadas são insuficientes para atender à crise sanitária que a cidade enfrenta.
O relatório descreve que São Paulo vive uma “epidemia silenciosa” de doenças crônicas e possui sérios problemas de cobertura na Atenção Primária à Saúde. Além disso, a mortalidade infantil apresenta disparidades significativas, com taxas variando 3,5 vezes de acordo com a região. O que é mais preocupante é que o plano rejeitado não aborda esses problemas de forma eficaz.
Um aspecto criticado é a proposta de criação de apenas três Unidades de Acolhimento Infantojuvenil, o que não será suficiente diante do aumento de 87% nas lesões autoprovocadas entre jovens de 10 a 19 anos. A proposta é considerada limitada e inadequada para resolver a situação de forma significativa.
Outra objeção diz respeito à superlotação nos pronto-socorros. O plano sugere a construção de novas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em vez de fortalecer a Atenção Primária à Saúde, o que é visto como um remédio para o sintoma, sem tratar a causa do problema.
O relatório também aponta a falta de atenção a questões essenciais, como a promoção de concursos para novos profissionais, a valorização salarial e planos de carreira, além da ausência de medidas que garantam a saúde mental e a segurança dos trabalhadores. Araújo ressaltou que existe uma falta de integrabilidade entre os sistemas de prontuário eletrônico, o que dificulta a documentação da saúde dos cidadãos.
Quanto aos próximos passos, os conselheiros mencionaram que a prefeitura ainda não abriu espaço para o diálogo que possibilitaria ajustes no plano. O presidente do Conselho, Luiz Carlos Zamarco, secretário municipal de Saúde, agora detém o poder de vetar a decisão. Ele tem um prazo de 45 dias para se manifestar. Se o veto for estabelecido, será necessário tentar um novo voto que possa derrubá-lo, o que exigiria o apoio de 22 dos 32 conselheiros.
Por fim, se o veto se concretizar, a cidade perderá acesso a recursos federais provenientes de emendas parlamentares, uma vez que uma decisão do Supremo Tribunal Federal exige que qualquer emenda esteja vinculada a um plano de gestão válido. Os repasses entre fundos, no entanto, não seriam afetados.
