O Ministério da Saúde anunciou, por meio da Portaria GM/MS 8.964/2025, os valores para a décima terceira parcela do exercício de 2025 destinados a profissionais de enfermagem. Esta portaria garante a transferência de assistência financeira complementar da União para estados, municípios e o Distrito Federal. O objetivo é assegurar o cumprimento do Piso Salarial Nacional da categoria.
A nova norma traz detalhes sobre os montantes que cada ente federativo receberá. Os valores estão disponíveis no anexo da portaria, que foi publicada no Diário Oficial da União. Com isso, o governo federal se compromete a transferir os recursos necessários para possibilitar o pagamento do 13º salário, conforme as regras estabelecidas pelo piso nacional.
A assistência financeira complementar é um mecanismo para apoiar os gestores locais que não têm recursos suficientes para cumprir os padrões salariais estipulados por lei. A portaria oficializa os valores que serão considerados para o fechamento do exercício financeiro de 2025.
O Piso Salarial Nacional da Enfermagem inclui enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A portaria demonstra o compromisso do governo com a sustentabilidade financeira do setor de saúde pública e filantrópica.
Com a definição dos valores, os gestores estaduais e municipais devem elaborar as folhas de pagamento seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde. A publicação no Diário Oficial da União permite que cada prefeitura e governo estadual consulte as cifras de forma detalhada para a correta aplicação dos recursos.
