Uma nova lei que autoriza a instalação de farmácias dentro de supermercados já está em vigor no Brasil. A legislação traz regras específicas para o funcionamento desses espaços e reforça a segurança na venda de medicamentos.
A norma permite que supermercados tenham farmácias ou drogarias em seu interior. No entanto, exige um espaço físico separado, exclusivo e adequado às normas sanitárias. Isso significa que os medicamentos não podem ser expostos ou vendidos nas prateleiras comuns do estabelecimento.
Na prática, o modelo funciona como uma farmácia regular dentro do supermercado. O espaço deve operar de forma independente e seguir todas as regras da vigilância sanitária e da legislação farmacêutica vigente no país.
Para garantir a segurança, a lei estabelece critérios obrigatórios. Entre as principais exigências está a presença de um farmacêutico habilitado durante todo o horário de funcionamento. O profissional é responsável por dar orientação ao público e garantir o cumprimento das normas.
A legislação também detalha regras específicas para a venda de medicamentos sujeitos a controle especial. Para esses casos, a liberação do produto deve ocorrer apenas após o pagamento. Outra opção permitida é que o medicamento seja transportado até o caixa em uma embalagem lacrada, inviolável e bem identificada, para evitar manipulação indevida.
A nova lei ainda abre espaço para a atuação digital dessas farmácias. É permitida a comercialização por meio de plataformas online, desde que todas as exigências sanitárias sejam cumpridas. Com isso, os estabelecimentos podem integrar canais digitais às suas operações.
A autorização tende a aumentar a comodidade para os consumidores, que poderão resolver diferentes necessidades em um único local. A medida também pode gerar maior concorrência no setor farmacêutico, o que pode influenciar na oferta de preços ao público.
O sucesso do modelo, contudo, depende diretamente do cumprimento das regras estabelecidas. A fiscalização será importante para garantir que a expansão não comprometa a qualidade e a segurança das atividades farmacêuticas.
