Na tarde da última segunda-feira (1), um vídeo que circulou nas redes sociais gerou preocupações sobre a negativa na concessão de passagens pelo programa Tratamento Fora do Domicílio (TFD) na Central Integrada de Regulação (CIR) de Barreiras. Um cidadão gravou um depoimento alegando que não recebeu as passagens necessárias para o deslocamento a consultas médicas.
A Secretaria de Saúde de Barreiras respondeu ao caso e informou que a liberação das passagens ocorre de acordo com o Protocolo Municipal do TFD e a Lei nº 1.530/2022. Essas diretrizes exigem a apresentação de um comprovante que comprove o agendamento de consultas, exames ou outros procedimentos médicos.
No caso específico do vídeo, a secretaria destacou que o solicitante não apresentou a documentação necessária que comprovasse um agendamento formal. O cidadão apenas mencionou a tentativa de conseguir um “encaixe” em Salvador, mas essa informação não atende aos requisitos legais para a concessão da passagem.
Além disso, o sistema de Regulação da Secretaria confirmou que a paciente mencionada na solicitação possui um agendamento apenas para março de 2026. Isso significa que não se trata de um tratamento contínuo e que, portanto, não haveria justificativa legal para a emissão imediata da passagem.
A Secretaria de Saúde também esclareceu que a presença da Guarda Civil Municipal na unidade foi uma medida de segurança. O objetivo era garantir um atendimento normal, diante da exaltação do cidadão, além de proteger a integridade dos servidores públicos presentes.
Por fim, a Secretaria reafirmou que todos os procedimentos do TFD são realizados seguindo as regras estabelecidas, supervisionadas por órgãos de controle, e que a prioridade é assegurar um tratamento justo e transparente à população.
