Secretaria de Saúde do Distrito Federal Presta Contas de Orçamento com 60% de Execução
A Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal apresentou nesta quinta-feira (4) na Câmara Legislativa um relatório sobre suas atividades de maio a agosto de 2025. A audiência pública, conduzida pela presidente da Comissão de Saúde, deputada Dayse Amarilio (PSB), contou com a participação de representantes do Ministério Público e do Conselho de Saúde.
Durante a audiência, o secretário Juracy Cavalcante Lacerda Júnior detalhou a execução orçamentária, destacando que, dos R$ 8,8 bilhões disponíveis para 2025, R$ 5,3 bilhões foram utilizados até o final de agosto. Isso representa uma execução de 60,61% do orçamento. Além disso, foram empenhados R$ 5 bilhões, liquidados R$ 4,4 bilhões e pagos R$ 4,2 bilhões.
O coordenador de planejamento e orçamento, Lucas Bahia, informou que em julho houve um contingenciamento de mais de R$ 400 milhões, com R$ 286 milhões ainda bloqueados até agosto. “Conforme o governo confirma sua arrecadação, ele pode ir descontingenciando esses valores”, explicou. Já o diretor do Fundo de Saúde, Rafael Gama, afirmou que o contingenciamento atual está em R$ 23 milhões.
A deputada Dayse Amarilio criticou a falta de clareza sobre como o contingenciamento afeta os investimentos, ressaltando que o bloqueio de recursos dificulta a aplicação adequada do orçamento. A promotora Hiza Carpina reforçou a necessidade de um controle mais rigoroso, mencionando que o modelo de contingenciamento atual não prioriza adequadamente as necessidades da saúde.
Situação da Atenção Primária
Na área de Atenção Primária à Saúde, 69,49% da população está coberta pela Estratégia Saúde da Família, com 523 equipes realizando mais de 3 milhões de atendimentos. A deputada criticou a situação da Atenção Primária, destacando sua importância para a prevenção de doenças. Ela questionou a utilização de recursos federais destinados à saúde básica para cobrir despesas como folha de pagamento, indicando que isso compromete o investimento necessário nesse setor.
Hiza Carpina enfatizou que uma Atenção Primária bem estruturada poderia aliviar a demanda sobre hospitais e UPAs. Contudo, ela apontou que a execução orçamentária nessa área é tradicionalmente baixa, o que compromete sua eficácia.
Irregularidades no Instituto de Gestão de Saúde
A audiência também abordou um acordo do Tribunal de Contas da União sobre o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges), que identificou irregularidades e recomendou multas a ex-gestores, totalizando mais de R$ 110 milhões. Dayse Amarilio lamentou a situação e ressaltou o comprometimento da Comissão de Saúde em continuar a investigar esses problemas. A promotora Hiza mencionou que muitos dos casos estão sendo analisados pelo Ministério Público.
Nomeações de Servidores e Recursos Humanos
Um dos pontos críticos foi a ausência de um cronograma para a nomeação de servidores aprovados em concursos, enquanto mais de 23 mil vagas estão abertas, resultando em leitos bloqueados pela falta de pessoal. O secretário Juracy reconheceu que não possui previsões sobre quando as nomeações serão feitas.
A deputada expressou preocupação com a situação, especialmente com a aproximação de um ano eleitoral. Hiza Carpina alertou para a possível sobreposição de problemas, que poderia impactar ainda mais a rede de saúde.
Contratos e Tecnologia na Saúde
A subsecretária Ada Amália apresentou dados sobre o aumento de contratos assistenciais, que subiram de 53 para 71, com mais de 81 mil atendimentos realizados no segundo quadrimestre e um custo superior a R$ 113 milhões. O secretário Juracy defendeu a utilização de contratos complementares para reorganizar serviços, especialmente em relação a leitos de UTI.
Além disso, a secretaria anunciou avanços tecnológicos com a aquisição de 2.200 computadores e 1.180 monitores. O aplicativo Meu SUS Digital, que permite agendar consultas online, foi destacado como uma inovação com potencial para melhorar o atendimento.
Falta de Investimento em Áreas Essenciais
A secretaria conta atualmente com 42.683 servidores, dos quais 33.147 são efetivos. A deputada Dayse Amarilio criticou a falta de investimentos em áreas essenciais, alertando que cortes no orçamento de 2026 podem impactar ainda mais o setor.
A audiência foi suspensa para um intervalo de almoço e retomará com debates sobre tecnologia e vigilância em saúde.
