A vereadora Amanda Paschoal, do PSOL de São Paulo, apresentou uma queixa formal contra o prefeito Ricardo Nunes, do MDB, à Promotoria de Justiça e Direitos Humanos da capital. A denúncia se refere à instalação de câmeras do programa Smart Sampa, que utilizam tecnologia de reconhecimento facial, dentro do Serviço de Assistência Especializada (SAE) Fidelis Ribeiro. Essa unidade é dedicada ao atendimento de pessoas que vivem com HIV/Aids e outras infecções sexualmente transmissíveis.
Segundo Amanda Paschoal, a presença dessas câmeras gera um ambiente de vigilância para aqueles que procuram serviços de saúde, como a retirada de medicamentos. Ghe Santos, conselheiro estadual de Políticas para a População LGBT+, já havia alertado sobre essa questão. Em seu documento, a vereadora enfatiza que o tratamento de pessoas com HIV deve ser feito em um ambiente seguro, acolhedor e que garanta a confidencialidade das informações. O medo da exposição pode levar muitas pessoas a abandonarem os tratamentos necessários, o que agrava a situação de saúde pública.
A vereadora também destacou que o uso de sistemas de reconhecimento facial em centros de saúde implica o manejo de dados pessoais sensíveis, especialmente informações sobre saúde, que são protegidas por uma legislação específica de 2022. Essa lei proíbe a divulgação de dados que possam identificar alguém com HIV no contexto de serviços de saúde.
Amanda Paschoal alertou que falhas na proteção dessas informações podem resultar em estigmas e discriminação, além de desencorajar as pessoas a procurarem tratamento, prejudicando a saúde pública. Ela afirmou que a manutenção do sistema Smart Sampa em locais que atendem essa população é uma negligência institucional que fere a privacidade e a dignidade humana.
A representação pede que o Ministério Público de São Paulo (MPSP) abra um inquérito civil para investigar a legalidade e os impactos do programa Smart Sampa em unidades de saúde voltadas para pessoas que vivem com HIV/Aids e outras infecções. A vereadora solicita também que sejam apuradas possíveis responsabilidades e a ocorrência de racismo institucional, violência institucional e criminalização das condições de saúde.
Além disso, Amanda Paschoal pede que o MPSP determine a suspensão do uso de tecnologias de reconhecimento facial em unidades de saúde e que evitem a utilização de equipamentos de saúde como ferramentas de vigilância. Ela defende que as políticas municipais sejam ajustadas às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e aos direitos humanos.
Em resposta à denúncia, a prefeitura defendeu o uso do programa, afirmando que as câmeras têm como único objetivo garantir a segurança e que não dificultam o acesso aos serviços de saúde. A gestão do prefeito Ricardo Nunes afirmou que nos últimos oito anos, houve uma redução de 55% nas novas infecções por HIV. A prefeitura também destacou que as câmeras são instaladas apenas em áreas comuns, e não em ambientes de atendimento ao público.
Por fim, a gestão municipal assegurou que o sistema Smart Sampa opera com uma taxa de assertividade de 99,5%, garantindo que não há discriminação por cor ou raça no seu funcionamento, respeitando os direitos individuais dos cidadãos.
